A mensagem aborda o momento atual, ressalta o papel dos leigos como
sujeitos na política e apresenta os critérios que podem ajudar o
brasileiros a escolher seus prefeitos e vereadores neste ano.
Leia o texto na íntegra:
MENSAGEM DA CNBB PARA AS ELEIÇÕES 2016
“Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Amós 5,24)
Neste ano de eleições municipais, a Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil – CNBB dirige ao povo brasileiro uma mensagem de esperança, ânimo
e coragem. Os cristãos católicos, de maneira especial, são chamados a
dar a razão de sua esperança (cf. 1Pd 3,15) nesse tempo de profunda
crise pela qual passa o Brasil.
Sonhamos e nos comprometemos com um país próspero, democrático, sem
corrupção, socialmente igualitário, economicamente justo, ecologicamente
sustentável, sem violência discriminação e mentiras; e com
oportunidades iguais para todos. Só com participação cidadã de todos os
brasileiros e brasileiras é possível a realização desse sonho. Esta
participação democrática começa no município onde cada pessoa mora e
constrói sua rede de relações. Se quisermos transformar o Brasil,
comecemos por transformar os municípios. As eleições são um dos caminhos
para atingirmos essa meta.
A política, do ponto de vista ético, “é o conjunto de ações pelas quais
os homens buscam uma forma de convivência entre indivíduos, grupos,
nações que ofereçam condições para a realização do bem comum”. Já do
ponto de vista da organização, a política é o exercício do poder e o
esforço por conquistá-lo1, a fim de que seja exercido na perspectiva do serviço.
Os cristãos leigos e leigas não podem “abdicar da participação na
política” (Christifideles Laici, 42). A eles cabe, de maneira singular, a
exigência do Evangelho de construir o bem comum na perspectiva do Reino
de Deus. Contribui para isso a participação consciente no processo
eleitoral, escolhendo e votando em candidatos honestos e competentes.
Associando fé e vida, a cidadania não se esgota no direito-dever de
votar, mas se dá também no acompanhamento do mandato dos eleitos.
As eleições municipais têm uma atração e uma força próprias pela
proximidade dos candidatos com os eleitores. Se, por um lado, isso
desperta mais interesse e facilita as relações, por outro, pode levar a
práticas condenáveis como a compra e venda de votos, a divisão de
famílias e da comunidade. Na política, é fundamental respeitar as
diferenças e não fazer delas motivo para inimizades ou animosidades que
desemboquem em violência de qualquer ordem.
Para escolher e votar bem é imprescindível conhecer, além dos programas
dos partidos, os candidatos e sua proposta de trabalho, sabendo
distinguir claramente as funções para as quais se candidatam. Dos
prefeitos, no poder executivo, espera-se “conduta ética nas ações
públicas, nos contratos assinados, nas relações com os demais agentes
políticos e com os poderes econômicos”2.
Dos legisladores, os vereadores, requer-se “uma ação correta de
fiscalização e legislação que não passe por uma simples presença na
bancada de sustentação ou de oposição ao executivo”3.
É fundamental considerar o passado do candidato, sua conduta moral e
ética e, se já exerce algum cargo político, conhecer sua atuação na
apresentação e votação de matérias e leis a favor do bem comum. A Lei da
Ficha Limpa há de ser, neste caso, o instrumento iluminador do eleitor
para barrar candidatos de ficha suja.
Uma boa maneira de conhecer os candidatos e suas propostas é promover
debates com os concorrentes. Em muitos casos cabe propor lhes a
assinatura de cartas-compromisso em relação a alguma causa relevante
para a comunidade como, por exemplo, a defesa do direito de crianças e
adolescentes. Pode ser inovador e eficaz elaborar projetos de lei, com a
ajuda de assessores, e solicitar a adesão de candidatos no sentido de
aprovar os projetos de lei tanto para o executivo quanto para o
legislativo.
É preciso estar atento aos custos das campanhas. O gasto exorbitante,
além de afrontar os mais pobres, contradiz o compromisso com a
sobriedade e a simplicidade que deveria ser assumido por candidatos e
partidos. Cabe aos eleitores observar as fontes de arrecadação dos
candidatos, bem como sua prestação de contas. A lei que proíbe o
financiamento de campanha por empresas, aplicada pela primeira vez
nessas eleições, é um dos passos que permitem devolver ao povo o
protagonismo eleitoral, submetido antes ao poder econômico. Além disso,
estanca uma das veias mais eficazes de corrupção, como atestam os
escândalos noticiados pela imprensa. Da mesma forma, é preciso combater
sistematicamente a vergonhosa prática de “Caixa 2”, tão comum nas
campanhas eleitorais.
A compra e venda de votos e o uso da máquina administrativa nas
campanhas constituem crime eleitoral que atenta contra a honra do
eleitor e contra a cidadania. Exortamos os eleitores a fiscalizarem os
candidatos e, constatando esse ato de corrupção, a denunciarem os
envolvidos ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral, conforme prevê a
Lei 9840, uma conquista da mobilização popular há quase duas décadas.
A Igreja Católica não assume nenhuma candidatura, mas incentiva os
cristãos leigos e leigas, que têm vocação para a militância
político-partidária, a se lançarem candidatos. No discernimento dos
melhores candidatos, tenha-se em conta seu compromisso com a vida, com a
justiça, com a ética, com a transparência, com o fim da corrupção, além
de seu testemunho na comunidade de fé. Promova-se a renovação de
candidaturas, pondo fim ao carreirismo político. Por isso, exortamos as
comunidades a aprofundarem seu conhecimento sobre a vida política de seu
município e do país, fazendo sempre a opção por aqueles que se
proponham a governar a partir dos pobres, não se rendendo à lógica da
economia de mercado cujo centro é o lucro e não a pessoa.
Após as eleições, é importante a comunidade se organizar para acompanhar
os mandatos dos eleitos. Os cristãos leigos e leigas, inspirados na fé
que vem do Evangelho, devem se preparar para assumir, de acordo com sua
vocação, competência e capacitação, serviços nos Conselhos de
participação popular, como o da Educação, Saúde, Criança e Adolescente,
Juventude, Assistência Social etc. Devem, igualmente, acompanhar as
reuniões das Câmaras Municipais onde se votam projetos e leis para o
município. Estejam atentos à elaboração e implementação de políticas
públicas que atendam especialmente às populações mais vulneráveis como
crianças, jovens, idosos, migrantes, indígenas, quilombolas e os
pobres.
Confiamos que nossas comunidades saberão se organizar para tornar as
eleições municipais ocasião de fortalecimento da democracia que deve ser
cada vez mais participativa. Nosso horizonte seja sempre a construção
do bem comum.
Que Nossa Senhora Aparecida, Mãe e Padroeira dos brasileiros, nos
acompanhe e auxilie no exercício de nossa cidadania a favor do Brasil e
de nossos municípios, onde começa a democracia.
Aparecida - SP, 13 de abril de 2016
Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB
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Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger, SCJ
Arcebispo São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB
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Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB
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